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Agressão a Oficial: Novas Regras de Deportação para Não Cidadãos

Este projeto de lei introduz novas regras de deportação para não cidadãos. Se um não cidadão for condenado por agredir um oficial da lei, bombeiro ou outro primeiro respondedor, ele estará sujeito a deportação. O objetivo é aumentar a proteção daqueles que garantem nossa segurança.
Pontos-chave
Não cidadãos condenados por agredir um oficial da lei, bombeiro ou primeiro respondedor serão deportáveis.
A agressão inclui casos em que o oficial estava em serviço, devido às suas funções ou por seu status.
O Departamento de Segurança Interna relatará anualmente o número de deportações sob esta lei.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_31
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2025-01-03
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POLICE Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_31.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Não cidadãos condenados por agredir um oficial da lei, bombeiro ou primeiro respondedor serão deportáveis.
  • A agressão inclui casos em que o oficial estava em serviço, devido às suas funções ou por seu status.
  • O Departamento de Segurança Interna relatará anualmente o número de deportações sob esta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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