Agressão a Oficial: Novas Regras de Deportação para Não Cidadãos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr31/BILLS-119hr31ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei introduz novas regras de deportação para não cidadãos. Se um não cidadão for condenado por agredir um oficial da lei, bombeiro ou outro primeiro respondedor, ele estará sujeito a deportação. O objetivo é aumentar a proteção daqueles que garantem nossa segurança.

Pontos-chave

Não cidadãos condenados por agredir um oficial da lei, bombeiro ou primeiro respondedor serão deportáveis.

A agressão inclui casos em que o oficial estava em serviço, devido às suas funções ou por seu status.

O Departamento de Segurança Interna relatará anualmente o número de deportações sob esta lei.

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Número de impressão: 119_HR_31

Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]

Data de início: 2025-01-03

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_31.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Não cidadãos condenados por agredir um oficial da lei, bombeiro ou primeiro respondedor serão deportáveis.
A agressão inclui casos em que o oficial estava em serviço, devido às suas funções ou por seu status.
O Departamento de Segurança Interna relatará anualmente o número de deportações sob esta lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Agressão a Oficial: Novas Regras de Deportação para Não Cidadãos

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