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Maior transparência e proteção para membros de ministérios de partilha de saúde.

Esta nova lei obriga os ministérios de partilha de saúde a divulgar informações financeiras e operacionais chave. O objetivo é aumentar a transparência e proteger os indivíduos que participam nestes programas, permitindo-lhes compreender melhor as regras e os riscos potenciais. Além disso, a Comissão Federal de Comércio publicará as queixas dos consumidores relativas a estes ministérios.
Pontos-chave
Os ministérios de partilha de saúde devem divulgar anualmente as suas reservas financeiras, o número de membros, as contribuições e pagamentos totais, e as despesas médias de bolso dos membros.
Os futuros membros receberão informações claras sobre como apresentar queixas, se existem recursos externos disponíveis e que o reembolso não é garantido.
As entidades que inscrevem indivíduos devem informá-los sobre as opções de cobertura de saúde alternativas, incluindo créditos fiscais para planos de saúde qualificados e programas governamentais (Medicaid, Medicare).
A Comissão Federal de Comércio publicará regularmente dados sobre as queixas dos consumidores contra os ministérios de partilha de saúde, incluindo os nomes dos ministérios e os detalhes das queixas.
O incumprimento destas novas regras pode resultar em sanções pecuniárias civis de até $100 por dia por cada indivíduo afetado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3103
Patrocinador: Rep. Huffman, Jared [D-CA-2]
Data de início: 2025-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Share Transparency Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3103.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os ministérios de partilha de saúde devem divulgar anualmente as suas reservas financeiras, o número de membros, as contribuições e pagamentos totais, e as despesas médias de bolso dos membros.
  • Os futuros membros receberão informações claras sobre como apresentar queixas, se existem recursos externos disponíveis e que o reembolso não é garantido.
  • As entidades que inscrevem indivíduos devem informá-los sobre as opções de cobertura de saúde alternativas, incluindo créditos fiscais para planos de saúde qualificados e programas governamentais (Medicaid, Medicare).
  • A Comissão Federal de Comércio publicará regularmente dados sobre as queixas dos consumidores contra os ministérios de partilha de saúde, incluindo os nomes dos ministérios e os detalhes das queixas.
  • O incumprimento destas novas regras pode resultar em sanções pecuniárias civis de até $100 por dia por cada indivíduo afetado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huffman, Jared [D-CA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde