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Proibição de compra de produtos com PFAS por agências governamentais

Uma nova legislação impede as agências governamentais de comprar utensílios de cozinha antiaderentes, móveis e tapetes que contenham produtos químicos PFAS prejudiciais. Isso visa reduzir a presença dessas substâncias em produtos usados pelo governo, potencialmente influenciando a disponibilidade de alternativas mais seguras no mercado.
Pontos-chave
As agências governamentais estão proibidas de comprar utensílios de cozinha antiaderentes, móveis e tapetes que contenham PFOS ou PFOA.
O governo priorizará a compra de produtos livres de substâncias PFAS prejudiciais, quando disponíveis.
Essas mudanças entrarão em vigor 6 meses após a promulgação da lei e se aplicarão a novos contratos.
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Número de impressão: 119_HR_3110
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2025-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS–Free Procurement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3110.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais estão proibidas de comprar utensílios de cozinha antiaderentes, móveis e tapetes que contenham PFOS ou PFOA.
  • O governo priorizará a compra de produtos livres de substâncias PFAS prejudiciais, quando disponíveis.
  • Essas mudanças entrarão em vigor 6 meses após a promulgação da lei e se aplicarão a novos contratos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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