Facilitar a selagem de registos criminais: Novas oportunidades para cidadãos
Esta lei visa facilitar a selagem ou anulação de registos criminais antigos para os cidadãos. Isto pode ajudar indivíduos com condenações passadas a aceder mais facilmente a empregos, habitação e outras oportunidades, promovendo a sua reintegração social. Os estados receberão ajuda financeira para modernizar os seus sistemas, tornando este processo automático e gratuito.
Pontos-chave
Facilita a selagem ou anulação automática de registos criminais, sem exigir taxas.
Os estados receberão subsídios para modernizar os sistemas para uma limpeza de registos mais rápida e acessível.
Exige a comunicação do número de indivíduos cujos registos são selados ou anulados, desagregados por raça, etnia e género.
Apresentado
Sondagem Cidadã