Bem-Estar Animal Reforçado: Sanções Mais Rígidas e Poderes do Procurador-Geral
Novas regulamentações visam melhorar a aplicação das leis de bem-estar animal. Elas expandem a autoridade do Procurador-Geral para processar violações e impor penalidades financeiras mais altas. Os cidadãos podem observar inspeções mais rigorosas e respostas mais rápidas a casos de maus-tratos a animais.
Pontos-chave
O Procurador-Geral ganha novos poderes para iniciar ações civis contra indivíduos que violam as disposições de bem-estar animal.
É introduzida a possibilidade de impor penalidades financeiras de até US$ 10.000 por cada violação, por cada dia em que ela continua.
Animais sujeitos a violações podem ser apreendidos e confiscados pelos Estados Unidos, com o perpetrador cobrindo os custos de cuidado.
Os fundos provenientes de multas e penalidades serão usados para cobrir os custos de cuidado temporário para animais resgatados.
Estado:
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