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Proibição de armas de assalto e carregadores de alta capacidade com exceções

Esta lei proíbe o fabrico, venda e posse de certas armas de assalto semiautomáticas e carregadores de grande capacidade. Os atuais proprietários podem manter as suas armas obtidas legalmente, sujeitas a regras de armazenamento mais rigorosas e verificação de antecedentes para transferências futuras.
Pontos-chave
Proibição da venda, importação e produção de novas armas de assalto semiautomáticas e carregadores com mais de 15 munições.
Permissão para os atuais proprietários manterem as armas, exigindo verificação de antecedentes através de um revendedor licenciado para vendas privadas.
Obrigatoriedade de armazenamento seguro para armas existentes para impedir o acesso de pessoas proibidas.
Autorização de fundos federais para programas de recompra voluntária de armas.
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Número de impressão: 119_HR_3115
Patrocinador: Rep. McBath, Lucy [D-GA-6]
Data de início: 2025-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assault Weapons Ban of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3115.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição da venda, importação e produção de novas armas de assalto semiautomáticas e carregadores com mais de 15 munições.
  • Permissão para os atuais proprietários manterem as armas, exigindo verificação de antecedentes através de um revendedor licenciado para vendas privadas.
  • Obrigatoriedade de armazenamento seguro para armas existentes para impedir o acesso de pessoas proibidas.
  • Autorização de fundos federais para programas de recompra voluntária de armas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McBath, Lucy [D-GA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-18.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis