Lei de Direitos Humanos do Vietnã: Proteção de Direitos e Liberdades
Esta lei visa fortalecer a proteção dos direitos humanos no Vietnã, impondo sanções por violações, combatendo a censura online e promovendo a liberdade religiosa. Pode impactar as relações comerciais e diplomáticas entre os EUA e o Vietnã, bem como as operações de empresas americanas no Vietnã, que serão obrigadas a relatar pedidos de censura.
Pontos-chave
Sanções por violações de direitos humanos: Funcionários vietnamitas responsáveis por detenções arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados ou corrupção podem enfrentar proibições de entrada nos EUA e congelamento de bens.
Combate à censura online: Os EUA promoverão uma internet livre no Vietnã e exigirão que as empresas americanas relatem pedidos de censura ou divulgação de dados de usuários.
Promoção da liberdade religiosa: A lei pede que o Vietnã seja designado como um país de preocupação particular para a liberdade religiosa, o que pode levar a mais ações diplomáticas.
Proteção de trabalhadores e empresas: A lei visa garantir que os trabalhadores americanos não sejam prejudicados por práticas trabalhistas injustas no Vietnã e proteger as empresas americanas da ciberespionagem.
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