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Alívio fiscal e proibição de imposto sobre vendas de fraldas para famílias.

Esta legislação visa aliviar o fardo financeiro das famílias com crianças pequenas através de duas alterações principais. Classifica as fraldas como despesas médicas qualificadas, permitindo a sua compra através de contas de poupança de saúde com benefícios fiscais (HSA, FSA). Além disso, a lei proíbe os governos estaduais e locais de imporem impostos sobre as vendas a retalho de fraldas, resultando numa redução direta do preço para os consumidores.
Pontos-chave
As fraldas passam a ser tratadas como despesas médicas qualificadas, permitindo a utilização de fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA) e Planos de Despesas Flexíveis (FSA) para a compra.
Proibição de estados e governos locais cobrarem impostos sobre as vendas a retalho de fraldas, proporcionando poupanças imediatas às famílias.
As alterações fiscais aplicam-se às despesas incorridas após 31 de dezembro de 2024.
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Número de impressão: 119_HR_3128
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2025-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Diaper Affordability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3128.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As fraldas passam a ser tratadas como despesas médicas qualificadas, permitindo a utilização de fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA) e Planos de Despesas Flexíveis (FSA) para a compra.
  • Proibição de estados e governos locais cobrarem impostos sobre as vendas a retalho de fraldas, proporcionando poupanças imediatas às famílias.
  • As alterações fiscais aplicam-se às despesas incorridas após 31 de dezembro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Família Saúde