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Acesso a emergências: Centros autônomos em Medicare/Medicaid

Esta lei visa melhorar o acesso a cuidados médicos de emergência, incluindo centros de emergência autônomos (FECs) nos programas Medicare e Medicaid. Isso significa que mais instalações poderão fornecer serviços de emergência, e os custos serão cobertos pelo seguro, potencialmente reduzindo as despesas dos pacientes e aumentando a disponibilidade de atendimento.
Pontos-chave
Centros de Emergência Autônomos (FECs) serão elegíveis para reembolso do Medicare e Medicaid por serviços de emergência prestados.
Os FECs devem atender a padrões específicos, incluindo equipe médica e de enfermagem 24 horas por dia, 7 dias por semana, e ter acordos com hospitais para o encaminhamento de pacientes que necessitem de cuidados adicionais.
A lei estende as regulamentações da EMTALA (Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto) aos centros de emergência autônomos, obrigando-os a fornecer atendimento de emergência a todos os pacientes, independentemente de sua capacidade de pagamento.
A inclusão de FECs nos sistemas de seguro visa aumentar o acesso a cuidados de emergência, especialmente em áreas rurais, e potencialmente reduzir os custos para os programas Medicare e pacientes.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3134
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2025-05-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Care Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3134.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Centros de Emergência Autônomos (FECs) serão elegíveis para reembolso do Medicare e Medicaid por serviços de emergência prestados.
  • Os FECs devem atender a padrões específicos, incluindo equipe médica e de enfermagem 24 horas por dia, 7 dias por semana, e ter acordos com hospitais para o encaminhamento de pacientes que necessitem de cuidados adicionais.
  • A lei estende as regulamentações da EMTALA (Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto) aos centros de emergência autônomos, obrigando-os a fornecer atendimento de emergência a todos os pacientes, independentemente de sua capacidade de pagamento.
  • A inclusão de FECs nos sistemas de seguro visa aumentar o acesso a cuidados de emergência, especialmente em áreas rurais, e potencialmente reduzir os custos para os programas Medicare e pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde