Apoio Familiar: Novas Regras para Assistência e Engajamento no Trabalho
A Lei JOBS for Success de 2025 reforma o programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF), focando no engajamento no trabalho e na responsabilização dos beneficiários. Ela introduz novos requisitos para a procura de emprego, monitoramento do progresso e limita o uso de fundos para fins que não sejam o apoio direto ao emprego e às necessidades básicas. O objetivo é ajudar as famílias de forma mais eficaz a alcançar a independência financeira e reduzir a pobreza infantil.
Pontos-chave
Introdução de planos de oportunidade individuais para indivíduos aptos ao trabalho, com revisões regulares e avaliações de progresso.
Novas métricas de desempenho para programas estaduais, focando na entrada no emprego, retenção e ganhos dos beneficiários.
Limitação da assistência para famílias com rendimentos que excedam o dobro da linha de pobreza e proibição do financiamento direto de serviços de creche com fundos TANF.
Exigência para os estados de reservar pelo menos 25% dos fundos federais e estaduais para atividades essenciais como apoio ao trabalho, educação e treinamento.
Fortalecimento da supervisão dos gastos públicos através da aplicação de leis de pagamentos indevidos e da proibição de substituir fundos estaduais por fundos federais.
Capacidade de reservar até 15% dos fundos para uso futuro, por exemplo, durante desacelerações econômicas.
Inclusão da redução da pobreza infantil como um propósito do programa, aumentando o emprego dos pais.
Apresentado
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