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Novas regras para capelães militares: proteção da liberdade religiosa.

Esta lei define os papéis, deveres e qualificações dos capelães nas Forças Armadas dos EUA, garantindo a proteção de sua liberdade religiosa. Visa proporcionar melhor apoio espiritual aos militares e suas famílias, permitindo-lhes praticar sua fé sem medo de discriminação ou censura do comando.
Pontos-chave
Os capelães militares terão deveres claramente definidos, incluindo aconselhar os comandantes em assuntos religiosos e fornecer assistência espiritual aos militares.
A lei protege os capelães de serem forçados a realizar ações contrárias às suas crenças religiosas e de discriminação por recusar tais ações.
Os oficiais comandantes serão obrigados a auxiliar os capelães no desempenho de suas funções, incluindo o fornecimento de instalações e transporte necessário.
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Número de impressão: 119_HR_3163
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2025-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Chaplains Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os capelães militares terão deveres claramente definidos, incluindo aconselhar os comandantes em assuntos religiosos e fornecer assistência espiritual aos militares.
  • A lei protege os capelães de serem forçados a realizar ações contrárias às suas crenças religiosas e de discriminação por recusar tais ações.
  • Os oficiais comandantes serão obrigados a auxiliar os capelães no desempenho de suas funções, incluindo o fornecimento de instalações e transporte necessário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis