arrow_back Voltar para a App

Medicare: Farmacêuticos podem fornecer serviços de tratamento para COVID-19, gripe e VRS.

Este projeto de lei expande o Medicare Parte B para cobrir serviços específicos fornecidos por farmacêuticos, facilitando o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde básicos. Isso significa que os beneficiários do Medicare poderão obter testes e tratamento para COVID-19, gripe, VRS e faringite estreptocócica diretamente de um farmacêutico, potencialmente evitando uma visita médica. A lei também proíbe os farmacêuticos de cobrarem taxas adicionais (balance billing) por esses serviços, protegendo os pacientes de custos inesperados.
Pontos-chave
Expansão do Medicare Parte B: O programa cobrirá os serviços prestados por farmacêuticos, desde que sejam legalmente autorizados pela lei estadual.
Acesso a tratamento farmacêutico: Os cidadãos com Medicare obtêm acesso a testes e tratamentos para COVID-19, gripe, VRS e faringite estreptocócica diretamente na farmácia.
Proteção financeira: É introduzida a proibição de cobrança de saldo (balance billing) por parte dos farmacêuticos para estes serviços cobertos, garantindo a previsibilidade dos custos.
Cobertura de emergência de saúde pública: Os serviços que abordem uma necessidade de saúde pública declarada serão reembolsados a 100% pelo Medicare.
Data de entrada em vigor: As alterações aplicar-se-ão aos serviços prestados a partir de 1 de janeiro de 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3164
Patrocinador: Rep. Smith, Adrian [R-NE-3]
Data de início: 2025-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Community Access to Pharmacist Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3164.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão do Medicare Parte B: O programa cobrirá os serviços prestados por farmacêuticos, desde que sejam legalmente autorizados pela lei estadual.
  • Acesso a tratamento farmacêutico: Os cidadãos com Medicare obtêm acesso a testes e tratamentos para COVID-19, gripe, VRS e faringite estreptocócica diretamente na farmácia.
  • Proteção financeira: É introduzida a proibição de cobrança de saldo (balance billing) por parte dos farmacêuticos para estes serviços cobertos, garantindo a previsibilidade dos custos.
  • Cobertura de emergência de saúde pública: Os serviços que abordem uma necessidade de saúde pública declarada serão reembolsados a 100% pelo Medicare.
  • Data de entrada em vigor: As alterações aplicar-se-ão aos serviços prestados a partir de 1 de janeiro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adrian [R-NE-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios