Reautorização e Reforço dos Programas de Inovação para Pequenas Empresas (SBIR/STTR).
Esta lei reautoriza os principais programas federais de apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico de pequenas empresas (SBIR/STTR), prorrogando o programa FAST e programas-piloto até 2030, e estabelecendo novos requisitos de despesa para agências federais até 2032 e posteriormente. Introduz novas oportunidades para inovadores, incluindo bolsas, assistência técnica e empresarial melhorada (como suporte de cibersegurança) e procedimentos simplificados. Os cidadãos podem esperar que o aumento do investimento em pequenas empresas resulte no desenvolvimento de produtos inovadores e numa maior segurança nacional através do controlo de entidades estrangeiras nos programas de subvenção.
Pontos-chave
O Programa FAST e vários programas-piloto SBIR/STTR são prorrogados até 30 de setembro de 2030.
As despesas das agências federais para o programa SBIR aumentarão gradualmente, atingindo não menos de 7% do orçamento no ano fiscal de 2032 e seguintes.
Novas bolsas e estágios são estabelecidos para estudantes e graduados em pequenas empresas, com um foco especial no aumento da participação de mulheres e indivíduos social e economicamente desfavorecidos.
A assistência técnica e empresarial (TABA) para pequenas empresas é melhorada, aumentando os valores máximos de apoio (até $6.500 na Fase I e $50.000 na Fase II) e incluindo assistência em cibersegurança.
São codificadas salvaguardas para impedir que pequenas empresas maioritariamente detidas por capital de risco, fundos de cobertura ou empresas de capital privado recebam prémios se forem controladas por uma 'entidade estrangeira coberta'.
Apresentado
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