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Proteção de Profissionais de Saúde: Novas Penas e Subsídios de Segurança.

Esta lei visa aumentar a segurança dos profissionais de saúde, impondo penas mais severas para agressões e fornecendo financiamento para programas de prevenção da violência. Isso deve melhorar as condições de trabalho do pessoal médico e a qualidade dos cuidados de saúde para os pacientes.
Pontos-chave
Estabelece novas e mais duras penas para agredir o pessoal hospitalar, incluindo até 10 anos de prisão, e até 20 anos se for usada uma arma perigosa ou ocorrer lesão corporal.
Permite que as autoridades federais, estaduais e locais trabalhem em conjunto na investigação e acusação de crimes de violência contra funcionários de hospitais.
Cria um programa de subsídios para hospitais para melhorar a segurança, incluindo treinamento de pessoal, sistemas de vigilância e coordenação com as forças de segurança.
Autoriza 25 milhões de dólares anuais de 2025 a 2034 para financiar programas de segurança hospitalar.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3178
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2025-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Save Healthcare Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece novas e mais duras penas para agredir o pessoal hospitalar, incluindo até 10 anos de prisão, e até 20 anos se for usada uma arma perigosa ou ocorrer lesão corporal.
  • Permite que as autoridades federais, estaduais e locais trabalhem em conjunto na investigação e acusação de crimes de violência contra funcionários de hospitais.
  • Cria um programa de subsídios para hospitais para melhorar a segurança, incluindo treinamento de pessoal, sistemas de vigilância e coordenação com as forças de segurança.
  • Autoriza 25 milhões de dólares anuais de 2025 a 2034 para financiar programas de segurança hospitalar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança