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Proibição de Negociação de Ações para Membros do Congresso e Cônjuges

Uma nova proposta de lei visa proibir os membros do Congresso dos EUA e seus cônjuges de comprar, vender e possuir ações e outros instrumentos financeiros. O objetivo é aumentar a confiança pública e prevenir conflitos de interesse. Os cidadãos podem esperar maior transparência de seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso e seus cônjuges serão proibidos de negociar ou possuir a maioria dos instrumentos financeiros.
A proibição abrange ações, futuros de valores mobiliários e commodities, mas exclui fundos mútuos diversificados, ETFs, investimentos do Thrift Savings Plan e títulos do Tesouro dos EUA.
As participações existentes são permitidas, e novos investimentos podem ser feitos através de fundos fiduciários cegos qualificados.
Violações podem resultar em multas civis.
As regras serão aplicadas a partir do primeiro dia do 120º Congresso.
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Número de impressão: 119_HR_3182
Patrocinador: Rep. Bresnahan, Robert P. [R-PA-8]
Data de início: 2025-05-05