Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3182.
Proibição de Negociação de Ações para Membros do Congresso e Cônjuges
Uma nova proposta de lei visa proibir os membros do Congresso dos EUA e seus cônjuges de comprar, vender e possuir ações e outros instrumentos financeiros. O objetivo é aumentar a confiança pública e prevenir conflitos de interesse. Os cidadãos podem esperar maior transparência de seus representantes.
Pontos-chave
Membros do Congresso e seus cônjuges serão proibidos de negociar ou possuir a maioria dos instrumentos financeiros.
A proibição abrange ações, futuros de valores mobiliários e commodities, mas exclui fundos mútuos diversificados, ETFs, investimentos do Thrift Savings Plan e títulos do Tesouro dos EUA.
As participações existentes são permitidas, e novos investimentos podem ser feitos através de fundos fiduciários cegos qualificados.
Violações podem resultar em multas civis.
As regras serão aplicadas a partir do primeiro dia do 120º Congresso.
Estado:
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