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Reforço das Sanções e Responsabilidade dos EUA Contra o Regime Militar da Birmânia.

Esta lei reforça a política dos EUA contra o regime militar na Birmânia (Mianmar), estendendo a legislação de sanções existente por dois anos (até 10 anos). Exige revisões anuais para impor sanções a entidades-chave, incluindo bancos estatais e o setor de combustível de aviação que apoia os militares. Além disso, estabelece um Enviado Especial para coordenar os esforços diplomáticos, de sanções e humanitários globais dos EUA.
Pontos-chave
Extensão da duração das principais sanções dos EUA contra a Birmânia de 8 para 10 anos.
Determinação anual obrigatória para impor sanções a empresas estatais e ao setor de combustível de aviação.
Criação de um Enviado Especial para a Birmânia para coordenar a política dos EUA e a pressão internacional pela democracia.
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Número de impressão: 119_HR_3190
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2025-05-05
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BRAVE Burma Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3190.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão da duração das principais sanções dos EUA contra a Birmânia de 8 para 10 anos.
  • Determinação anual obrigatória para impor sanções a empresas estatais e ao setor de combustível de aviação.
  • Criação de um Enviado Especial para a Birmânia para coordenar a política dos EUA e a pressão internacional pela democracia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Reported (Amended) by the Committee on Financial Services. H. Rept. 119-321, Part I.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Segurança Economia