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Pagamento retroativo para funcionários VA reintegrados

Esta lei visa fornecer pagamento retroativo a funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos que foram injustamente removidos e posteriormente reintegrados. Isso garante que essas pessoas recebam compensação pelo período em que estiveram sem trabalho devido à remoção. A lei não se aplica a indivíduos em cargos políticos.
Pontos-chave
Funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos que foram removidos e depois reintegrados receberão pagamento retroativo.
Isso se aplica a remoções de 20 de janeiro de 2025 até a data de promulgação da lei.
As disposições não cobrem indivíduos em cargos políticos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3192
Patrocinador: Rep. Meng, Grace [D-NY-6]
Data de início: 2025-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RESTORE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3192.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos que foram removidos e depois reintegrados receberão pagamento retroativo.
  • Isso se aplica a remoções de 20 de janeiro de 2025 até a data de promulgação da lei.
  • As disposições não cobrem indivíduos em cargos políticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meng, Grace [D-NY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight and Investigations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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