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Lei de Democracia, Direitos Humanos e Soberania da Bielorrússia 2025

Esta lei reforça o apoio dos EUA à democracia e aos direitos humanos na Bielorrússia. Visa penalizar o regime de Lukashenka pela repressão, fraude eleitoral e apoio à Rússia na guerra contra a Ucrânia. Os cidadãos bielorrussos podem esperar apoio contínuo na sua busca por liberdade e independência.
Pontos-chave
Reforço das sanções contra indivíduos e entidades responsáveis por abusos dos direitos humanos e por minar a democracia na Bielorrússia.
Aumento do apoio à mídia independente, à sociedade civil e à oposição democrática na Bielorrússia.
Condenação do envolvimento da Bielorrússia na guerra da Rússia contra a Ucrânia, incluindo o rapto de crianças ucranianas.
Apoio aos bielorrussos que vivem no exterior, incluindo refugiados políticos e aqueles que não conseguem renovar seus passaportes.
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Número de impressão: 119_HR_3201
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2025-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Belarus Democracy, Human Rights, and Sovereignty Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3201.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reforço das sanções contra indivíduos e entidades responsáveis por abusos dos direitos humanos e por minar a democracia na Bielorrússia.
  • Aumento do apoio à mídia independente, à sociedade civil e à oposição democrática na Bielorrússia.
  • Condenação do envolvimento da Bielorrússia na guerra da Rússia contra a Ucrânia, incluindo o rapto de crianças ucranianas.
  • Apoio aos bielorrussos que vivem no exterior, incluindo refugiados políticos e aqueles que não conseguem renovar seus passaportes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração