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Proteção de Jornalistas: Novas Penas por Agressão em Serviço

Esta lei introduz novas penas para agredir jornalistas que estão a recolher informações ou a reportar eventos. O objetivo é proporcionar-lhes maior segurança no desempenho das suas funções e proteger a liberdade de imprensa. Os cidadãos podem esperar que os jornalistas possam informar mais livremente sobre assuntos públicos.
Pontos-chave
Estabelece um novo crime de agressão contra um jornalista, com penas de até 3 ou 6 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões.
Define um jornalista como um indivíduo que recolhe e divulga notícias ou informações de interesse público.
As penas aplicam-se quando a agressão ocorre enquanto o jornalista está a trabalhar ou tem a intenção de o intimidar e impedir a recolha de notícias.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3203
Patrocinador: Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14]
Data de início: 2025-05-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Journalist Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3203.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um novo crime de agressão contra um jornalista, com penas de até 3 ou 6 anos de prisão, dependendo da gravidade das lesões.
  • Define um jornalista como um indivíduo que recolhe e divulga notícias ou informações de interesse público.
  • As penas aplicam-se quando a agressão ocorre enquanto o jornalista está a trabalhar ou tem a intenção de o intimidar e impedir a recolha de notícias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Tribunais e Leis Media e Cultura Segurança