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Sem subsídios federais para procedimentos de transição de gênero

Este projeto de lei visa impedir deduções fiscais para os custos de procedimentos de transição de gênero e proibir o financiamento federal desses procedimentos através de programas como Medicaid, Medicare e CHIP. Isso significa que os cidadãos não poderão usar benefícios fiscais ou fundos públicos para cobrir essas despesas, impactando suas finanças pessoais e o acesso a serviços médicos específicos.
Pontos-chave
Os custos dos procedimentos de transição de gênero não serão dedutíveis de impostos como despesas médicas.
Programas federais como Medicaid, Medicare e CHIP não financiarão procedimentos de transição de gênero.
A definição de procedimentos de transição de gênero inclui intervenções hormonais e cirúrgicas, excluindo o tratamento de distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual ou condições de risco de vida.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_3205
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-05-05