TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Subsidies for Gender Transition Procedures Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_3205.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-05-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os custos dos procedimentos de transição de gênero não serão dedutíveis de impostos como despesas médicas.
- Programas federais como Medicaid, Medicare e CHIP não financiarão procedimentos de transição de gênero.
- A definição de procedimentos de transição de gênero inclui intervenções hormonais e cirúrgicas, excluindo o tratamento de distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual ou condições de risco de vida.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.