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Mais liberdade de aplicativos: Fim dos monopólios das lojas de aplicativos

Esta lei visa aumentar a concorrência no mercado de aplicativos móveis. Ela dá aos usuários mais liberdade na escolha de aplicativos e lojas de aplicativos, e aos desenvolvedores de aplicativos acesso mais fácil a ferramentas sem serem forçados a usar sistemas de pagamento específicos. Isso pode potencialmente reduzir os preços e impulsionar a inovação.
Pontos-chave
Você pode instalar aplicativos de fora da loja principal e escolher outros aplicativos padrão.
Você pode ocultar ou excluir aplicativos pré-instalados do seu telefone.
Os desenvolvedores de aplicativos não serão forçados a usar sistemas de pagamento específicos no aplicativo.
As empresas de lojas de aplicativos não podem usar dados confidenciais de desenvolvedores para criar produtos concorrentes.
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Número de impressão: 119_HR_3209
Patrocinador: Rep. Cammack, Kat [R-FL-3]
Data de início: 2025-05-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

App Store Freedom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3209.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Você pode instalar aplicativos de fora da loja principal e escolher outros aplicativos padrão.
  • Você pode ocultar ou excluir aplicativos pré-instalados do seu telefone.
  • Os desenvolvedores de aplicativos não serão forçados a usar sistemas de pagamento específicos no aplicativo.
  • As empresas de lojas de aplicativos não podem usar dados confidenciais de desenvolvedores para criar produtos concorrentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cammack, Kat [R-FL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis Informatização