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Lei UNLOCK Habitação: Mais moradias acessíveis em terras federais

Esta lei visa facilitar a construção de moradias acessíveis em terras governamentais não utilizadas. Uma força-tarefa especial será criada para identificar áreas adequadas e agilizar os processos de transferência, aumentando a disponibilidade de moradias para indivíduos de baixa renda. Esta iniciativa busca resolver a escassez de moradias acessíveis.
Pontos-chave
Terras federais poderão ser usadas para construir moradias para famílias de renda extremamente baixa, muito baixa ou baixa.
Uma força-tarefa conjunta será estabelecida para identificar terras federais adequadas e simplificar os procedimentos de transferência de terras.
Esta força-tarefa também avaliará os custos incorridos por entidades federais e estaduais devido à falta de moradias acessíveis.
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Número de impressão: 119_HR_3215
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Data de início: 2025-05-06