Fortalecimento Instituições Financeiras: Transparência, Direitos Humanos e Ajuda Países Pobres
Esta lei visa melhorar as operações de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Foca-se no aumento da transparência das suas atividades, na proteção dos direitos humanos em projetos e no apoio a países de baixo rendimento, o que poderá impactar a estabilidade económica e social global.
Pontos-chave
Maior Transparência: As instituições financeiras terão de informar claramente os cidadãos dos países anfitriões sobre os objetivos e beneficiários dos projetos.
Proteção dos Direitos Humanos: Projetos financiados por bancos de desenvolvimento deverão considerar os direitos humanos, incluindo pessoas LGBTQ+, e prevenir a exploração sexual.
Apoio a Países de Baixo Rendimento: A lei promove o alívio da dívida para países de baixo rendimento e pequenos estados afetados por desastres climáticos, e aumenta o financiamento para o Fundo Africano de Desenvolvimento.
Combate à Corrupção: Novas medidas anticorrupção serão introduzidas em acordos de empréstimo, incluindo requisitos para divulgação pública de acordos e dados de investimento.
Supervisão do Congresso: A retirada de fundos de instituições financeiras internacionais exigirá o consentimento do Congresso, aumentando a supervisão sobre as decisões financeiras.
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