Maior transparência de agentes estrangeiros: novas obrigações de registo.
Esta lei aumenta a transparência das atividades de indivíduos que representam interesses estrangeiros. Introduz uma obrigação de registo contínua para ex-agentes estrangeiros relativamente a atividades realizadas anteriormente. Os cidadãos ganham maior garantia de que as atividades de lobby nos EUA são transparentes, o que é vital para a segurança nacional e a integridade dos processos de tomada de decisão.
Pontos-chave
Obrigação de registo contínua: Indivíduos que serviram anteriormente como agentes estrangeiros devem continuar a registar as suas atividades passadas, mesmo que a sua relação de agência tenha terminado.
Aplicação pós-atividade: Os tribunais podem emitir ordens que exijam que um ex-agente cumpra as regras de registo, mesmo que já não esteja a atuar em nome de um principal estrangeiro.
Relatórios anuais de conformidade: O Procurador-Geral deve apresentar relatórios anuais ao Congresso detalhando as ações de aplicação tomadas contra indivíduos que violaram as regras de registo de agentes estrangeiros nos últimos cinco anos.
Apresentado
Sondagem Cidadã