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Mais oportunidades para mães: apoio, recursos e pensão alimentícia pré-natal

Esta lei visa estabelecer um portal online central para mulheres grávidas e mães, melhorar o acesso aos cuidados de saúde e introduzir a possibilidade de solicitar pensão alimentícia para um filho não nascido. Essas mudanças pretendem facilitar o acesso à informação e ao apoio, e proporcionar segurança financeira para mães e seus filhos desde a concepção.
Pontos-chave
Criação do site pregnancy.gov: Um recurso central para mulheres grávidas, pós-parto e aquelas que criam crianças pequenas, com recursos de busca de recursos locais.
Apoio a organizações de assistência a mulheres: Programas de subsídios para organizações sem fins lucrativos que apoiam mulheres a levar suas gestações a termo e a cuidar de seus bebês, oferecendo cuidados médicos, moradia e assistência educacional.
Melhoria do acesso à telessaúde: Subsídios para equipamentos de telessaúde para melhorar o acesso aos cuidados pré-natais e pós-natais, especialmente em áreas rurais e carentes.
Pensão alimentícia para filhos não nascidos: A capacidade de solicitar pensão alimentícia do pai biológico para um filho não nascido, com a possibilidade de pagamentos retroativos desde a concepção.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_3235
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Data de início: 2025-05-07