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Detecção de Fraude em Empréstimos PPP: Novas Regras de Partilha de Dados

Esta lei visa facilitar a detecção de fraudes relacionadas com os empréstimos do Programa de Proteção de Salários (PPP). Introduz novas regras para a recolha e partilha de dados, incluindo informações fiscais, com as agências de aplicação da lei. Os cidadãos devem estar cientes de que os seus dados relacionados com os empréstimos PPP podem agora estar mais facilmente disponíveis para investigações criminais.
Pontos-chave
O governo compilará uma lista de todos os beneficiários de empréstimos PPP, incluindo detalhes pessoais e montantes dos empréstimos.
Serão criadas listas especiais para os beneficiários de empréstimos PPP que não retiveram impostos sobre a folha de pagamento ou receberam empréstimos muito elevados em relação aos salários declarados.
As informações destas listas serão partilhadas com as autoridades, como o IRS e o Departamento de Justiça, para investigações criminais.
O objetivo é identificar empresas que possam ter obtido fraudulentamente empréstimos PPP, como as empresas de fachada.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_324
Patrocinador: Rep. Timmons, William R. [R-SC-4]
Data de início: 2025-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PPP Shell Company Discovery Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo compilará uma lista de todos os beneficiários de empréstimos PPP, incluindo detalhes pessoais e montantes dos empréstimos.
  • Serão criadas listas especiais para os beneficiários de empréstimos PPP que não retiveram impostos sobre a folha de pagamento ou receberam empréstimos muito elevados em relação aos salários declarados.
  • As informações destas listas serão partilhadas com as autoridades, como o IRS e o Departamento de Justiça, para investigações criminais.
  • O objetivo é identificar empresas que possam ter obtido fraudulentamente empréstimos PPP, como as empresas de fachada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Timmons, William R. [R-SC-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis Economia