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Proibição de terapias de conversão comercial de orientação sexual e identidade de gênero

Esta lei visa proteger os cidadãos de terapias comerciais fraudulentas que afirmam mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero. Proíbe a oferta de tais serviços por dinheiro, a publicidade deles como seguros ou eficazes, e capacita as autoridades federais e estaduais a fazer cumprir essas proibições. Isso protege os cidadãos de práticas prejudiciais e ineficazes que podem levar a sérios problemas de saúde.
Pontos-chave
Proíbe a oferta de terapias de conversão comerciais que tentam mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero por dinheiro.
Proíbe a publicidade de tais terapias como eficazes, inofensivas ou sem risco.
Fortalece a proteção do consumidor, permitindo que a Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais processem as violações.
Afirma que ser LGBTQ+ não é um distúrbio ou doença, e que as terapias de conversão são ineficazes e prejudiciais.
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Número de impressão: 119_HR_3243
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-36]
Data de início: 2025-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Therapeutic Fraud Prevention Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3243.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a oferta de terapias de conversão comerciais que tentam mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero por dinheiro.
  • Proíbe a publicidade de tais terapias como eficazes, inofensivas ou sem risco.
  • Fortalece a proteção do consumidor, permitindo que a Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais processem as violações.
  • Afirma que ser LGBTQ+ não é um distúrbio ou doença, e que as terapias de conversão são ineficazes e prejudiciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis