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Maior Transparência em Acordos de Factoring para Pequenas Empresas

Novas regras exigem que as empresas de factoring divulguem claramente todos os custos e termos dos acordos para pequenas empresas antes da assinatura. Isso visa ajudar as pequenas empresas a entender melhor seu financiamento e evitar taxas inesperadas, aumentando sua segurança financeira.
Pontos-chave
As empresas de factoring devem divulgar todas as taxas e termos para acordos abaixo de US$ 500.000.
As divulgações incluem a diferença entre o valor da fatura e o pagamento, uma lista de taxas, os termos de reserva e a duração do acordo.
Um exemplo de transação deve ser fornecido para ajudar as pequenas empresas a entender facilmente os custos.
A lei impede que os estados imponham requisitos de divulgação adicionais ou inconsistentes.
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Número de impressão: 119_HR_3244
Patrocinador: Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3]
Data de início: 2025-05-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CASH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3244.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de factoring devem divulgar todas as taxas e termos para acordos abaixo de US$ 500.000.
  • As divulgações incluem a diferença entre o valor da fatura e o pagamento, uma lista de taxas, os termos de reserva e a duração do acordo.
  • Um exemplo de transação deve ser fornecido para ajudar as pequenas empresas a entender facilmente os custos.
  • A lei impede que os estados imponham requisitos de divulgação adicionais ou inconsistentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lucas, Frank D. [R-OK-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia