Restabelecimento da privacidade: Lei para revogar o USA PATRIOT Act

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr3245/BILLS-119hr3245ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa revogar o USA PATRIOT Act, o que significa um retorno às regulamentações anteriores a 2001 em relação à privacidade e vigilância. Para os cidadãos, isso pode significar maior proteção de dados pessoais e limitações aos poderes das agências governamentais para coletar informações.

Pontos-chave

Revogação do USA PATRIOT Act: As regras de vigilância e coleta de dados retornam ao status anterior a 2001.

Maior proteção da privacidade: Limites à capacidade do governo de acessar os dados dos cidadãos.

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Apresentado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_3245

Patrocinador: Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13]

Data de início: 2025-05-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3245.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Revogação do USA PATRIOT Act: As regras de vigilância e coleta de dados retornam ao status anterior a 2001.
Maior proteção da privacidade: Limites à capacidade do governo de acessar os dados dos cidadãos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luna, Anna Paulina [R-FL-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Restabelecimento da privacidade: Lei para revogar o USA PATRIOT Act

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