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Adoção e Acolhimento Simplificados: Proteção dos Direitos Parentais

Novas regras visam prevenir a discriminação contra pais adotivos e de acolhimento. Agências com financiamento federal não poderão negar a colocação de uma criança se os pais a criarem de acordo com seu sexo biológico, recusarem tratamentos de alteração de gênero ou se recusarem a alterar documentos contrários ao sexo biológico da criança. Isso garante que mais crianças encontrem um lar e que as decisões de criação dos pais sejam protegidas.
Pontos-chave
Não discriminação na adoção e acolhimento: as agências não podem negar a colocação com base em decisões parentais sobre o sexo biológico de uma criança.
Proteção parental: os pais não serão penalizados por criar uma criança de acordo com seu sexo biológico, recusar tratamentos médicos de alteração de gênero ou recusar a alteração de documentos de uma criança contrariamente ao seu sexo biológico.
Definição de sexo: a lei define claramente o sexo como biológico, masculino ou feminino, baseado no sistema reprodutivo.
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Número de impressão: 119_HR_3247
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2025-05-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE Home Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3247.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Não discriminação na adoção e acolhimento: as agências não podem negar a colocação com base em decisões parentais sobre o sexo biológico de uma criança.
  • Proteção parental: os pais não serão penalizados por criar uma criança de acordo com seu sexo biológico, recusar tratamentos médicos de alteração de gênero ou recusar a alteração de documentos de uma criança contrariamente ao seu sexo biológico.
  • Definição de sexo: a lei define claramente o sexo como biológico, masculino ou feminino, baseado no sistema reprodutivo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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