arrow_back Voltar para a App

Reconhecimento das Bandas Grand River de Índios Ottawa: Novos Direitos e Benefícios

Esta lei reconhece oficialmente as Bandas Grand River de Índios Ottawa, concedendo aos seus membros acesso a serviços e benefícios federais como saúde, educação e assistência habitacional. A tribo também poderá adquirir terras sob fideicomisso federal, visando apoiar seu desenvolvimento e autossuficiência.
Pontos-chave
Reconhecimento tribal oficial: Os membros das Bandas Grand River de Índios Ottawa obterão plenos direitos e acesso a programas de apoio federais, semelhantes a outras tribos indígenas reconhecidas federalmente.
Acesso a serviços e benefícios: Cidadãos pertencentes à tribo serão elegíveis para serviços federais em saúde, educação, habitação e cuidados a idosos, independentemente de sua localização de residência.
Aquisição de terras: A tribo poderá adquirir terras nos condados de Muskegon, Newaygo e Oceana em Michigan, que serão mantidas em fideicomisso federal, garantindo sua proteção e permitindo o desenvolvimento comunitário.
Preservação de direitos: A lei reafirma todos os direitos e privilégios existentes da tribo e permite a busca de reivindicações por direitos negados injustamente no passado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3255
Patrocinador: Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3]
Data de início: 2025-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Grand River Bands of Ottawa Indians Restoration Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento tribal oficial: Os membros das Bandas Grand River de Índios Ottawa obterão plenos direitos e acesso a programas de apoio federais, semelhantes a outras tribos indígenas reconhecidas federalmente.
  • Acesso a serviços e benefícios: Cidadãos pertencentes à tribo serão elegíveis para serviços federais em saúde, educação, habitação e cuidados a idosos, independentemente de sua localização de residência.
  • Aquisição de terras: A tribo poderá adquirir terras nos condados de Muskegon, Newaygo e Oceana em Michigan, que serão mantidas em fideicomisso federal, garantindo sua proteção e permitindo o desenvolvimento comunitário.
  • Preservação de direitos: A lei reafirma todos os direitos e privilégios existentes da tribo e permite a busca de reivindicações por direitos negados injustamente no passado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Outros