Cobertura de Saúde Acessível para Indivíduos de Baixa Renda em Estados Sem Expansão Medicaid
Este projeto de lei visa garantir um seguro de saúde mais acessível para indivíduos de baixa renda em estados que não expandiram o programa Medicaid. Indivíduos com os rendimentos mais baixos (até 138% do limiar de pobreza) receberão subsídios de prémio significativamente mais elevados e uma eliminação quase total dos custos próprios (participação nos custos) para os anos de 2026-2028. Além disso, a lei expande temporariamente os créditos fiscais para prémios e introduz períodos de inscrição especiais e contínuos para esta população.
Pontos-chave
Redução significativa nos custos de saúde: Indivíduos com rendimentos até 138% do limiar de pobreza (em estados sem expansão) verão a sua participação nos custos reduzida para 1% dos custos totais permitidos para 2026-2028.
Benefícios adicionais: Para os anos de 2026 e 2027, os planos de nível Silver devem oferecer benefícios adicionais, como serviços de transporte médico não urgente, sem imposição de participação nos custos.
Inscrição mais fácil: Introdução de um período de inscrição especial contínuo para indivíduos de baixa renda, permitindo-lhes inscrever-se na cobertura a qualquer momento.
Expansão temporária dos créditos fiscais: Para 2026-2028, indivíduos abaixo de 138% do limiar de pobreza podem receber créditos fiscais para prémios, mesmo que o seu empregador ofereça cobertura.
Aumento do financiamento federal para Medicaid: Os fundos federais de contrapartida (FMAP) para indivíduos obrigatórios recém-elegíveis nos estados de expansão Medicaid aumentarão para 93% para 2026-2028.
Apresentado
Sondagem Cidadã