Proibição de Castigos Corporais em Escolas e Promoção de Comportamentos Positivos
Esta lei visa eliminar completamente os castigos corporais nas escolas, garantindo um ambiente seguro para todos os alunos. Introduz novas regras para a notificação de incidentes de força e apoia as escolas na utilização de métodos disciplinares positivos em vez de punições excludentes. Isso proporciona aos pais maior proteção para os seus filhos e equipa as escolas com ferramentas para promover uma melhor atmosfera.
Pontos-chave
Proibição total de castigos corporais (por exemplo, bater, palmadas, posições dolorosas) por parte do pessoal escolar, seguranças e agentes da lei em escolas financiadas pelo governo federal.
Alunos ou pais podem apresentar uma ação civil contra uma escola por violar a proibição de castigos corporais, buscando indenizações e honorários advocatícios.
As escolas devem notificar os pais, agências educacionais estaduais e autoridades policiais locais dentro de 24 horas sobre qualquer uso de força contra um aluno.
A lei concede subsídios a estados e agências educacionais locais para implementar programas que apoiem o comportamento positivo dos alunos e reduzam o uso de disciplina excludente (por exemplo, suspensões, expulsões).
As escolas serão obrigadas a treinar o pessoal em intervenções comportamentais positivas, justiça restaurativa e cuidados informados sobre trauma para melhorar o clima escolar.
Apresentado
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