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Limitação de disputas de patentes para medicamentos e produtos biológicos

Esta nova lei visa limitar o número de patentes que as empresas farmacêuticas podem usar em ações judiciais relativas a medicamentos genéricos e produtos biossimilares. Isso pode acelerar a introdução de alternativas de medicamentos mais baratas no mercado, potencialmente reduzindo os custos de saúde para os cidadãos.
Pontos-chave
As empresas farmacêuticas estarão limitadas a reivindicar apenas uma patente por grupo de patentes em ações de infração contra fabricantes de medicamentos genéricos e biossimilares.
Esta alteração aplica-se a novos pedidos de aprovação de medicamentos genéricos e biossimilares submetidos após a promulgação da lei.
O objetivo é aumentar a concorrência no mercado farmacêutico, o que pode levar a preços mais baixos dos medicamentos para os consumidores.
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Número de impressão: 119_HR_3269
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2025-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ETHIC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas farmacêuticas estarão limitadas a reivindicar apenas uma patente por grupo de patentes em ações de infração contra fabricantes de medicamentos genéricos e biossimilares.
  • Esta alteração aplica-se a novos pedidos de aprovação de medicamentos genéricos e biossimilares submetidos após a promulgação da lei.
  • O objetivo é aumentar a concorrência no mercado farmacêutico, o que pode levar a preços mais baixos dos medicamentos para os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia