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Alívio fiscal para PME e reforma do 'carried interest'

Esta lei altera o Código da Receita Federal para reduzir a taxa de imposto corporativo para pequenas empresas com rendimento tributável não superior a 5.000.000 USD. Reclassifica o ganho de capital líquido de interesses em parcerias de serviços de investimento (carried interest) como rendimento ordinário. Além disso, aumenta a dedução de impostos sobre o trabalho independente para indivíduos com rendimento bruto ajustado inferior a 400.000 USD e aumenta o imposto especial sobre a recompra de ações corporativas.
Pontos-chave
Redução do Imposto Corporativo: Empresas com rendimento até 5 milhões USD pagarão 18% sobre os primeiros 400.000 USD (em vez de 21%).
Reforma do 'Carried Interest': Os ganhos de capital líquidos de serviços de gestão de investimentos serão tratados como rendimento ordinário.
Dedução Melhorada para Trabalhadores Independentes: Indivíduos com rendimento inferior a 400.000 USD podem deduzir 75% (em vez de 50%) dos seus impostos de autoemprego.
Aumento do Imposto sobre Recompra de Ações: O imposto especial sobre a recompra de ações corporativas aumenta de 1% para 1,5%.
Rendimentos de Autoemprego: Os rendimentos de interesses em parcerias de serviços de investimento serão incluídos nos ganhos líquidos de autoemprego.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_3275
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2025-05-08
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Tax Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3275.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução do Imposto Corporativo: Empresas com rendimento até 5 milhões USD pagarão 18% sobre os primeiros 400.000 USD (em vez de 21%).
  • Reforma do 'Carried Interest': Os ganhos de capital líquidos de serviços de gestão de investimentos serão tratados como rendimento ordinário.
  • Dedução Melhorada para Trabalhadores Independentes: Indivíduos com rendimento inferior a 400.000 USD podem deduzir 75% (em vez de 50%) dos seus impostos de autoemprego.
  • Aumento do Imposto sobre Recompra de Ações: O imposto especial sobre a recompra de ações corporativas aumenta de 1% para 1,5%.
  • Rendimentos de Autoemprego: Os rendimentos de interesses em parcerias de serviços de investimento serão incluídos nos ganhos líquidos de autoemprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Impostos Economia