Proteção de Infraestrutura Crítica: Penas Aumentadas para Ciberataques e Sanções
Esta lei aumenta significativamente as penas para crimes cibernéticos contra infraestruturas críticas dos EUA (por exemplo, redes elétricas, sistemas de água). Indivíduos condenados por tais ataques podem enfrentar prisão perpétua. Além disso, impõe sanções financeiras e de visto obrigatórias contra estrangeiros que tentem conscientemente prejudicar esta infraestrutura, visando aumentar a segurança nacional e a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
Penas aumentadas: A pena mínima para ciberataques a infraestrutura crítica é de 30 anos de prisão, com a possibilidade de prisão perpétua.
Sanções a estrangeiros: O Presidente deve impor sanções (bloqueio de bens nos EUA, proibição de entrada e revogação de vistos) a pessoas não americanas que acedam conscientemente a infraestrutura crítica para prejudicar a segurança nacional ou cidadãos dos EUA.
Bloqueio de bens: Propriedades e interesses em propriedade de pessoas sancionadas localizadas nos EUA ou sob controlo de pessoas americanas serão bloqueados.
Impacto na segurança: O objetivo é proteger melhor os serviços essenciais dos quais os cidadãos dependem diariamente, como o fornecimento de energia e água.
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