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Licença Familiar Ampliada para Militares e Veteranos

Esta lei amplia os direitos de licença familiar e médica para famílias de militares e veteranos. Inclui um leque mais vasto de membros da família e parceiros domésticos, e permite licença para condições de saúde graves de veteranos. Isso significa que mais pessoas podem cuidar dos seus entes queridos que servem nas forças armadas ou que regressam do serviço.
Pontos-chave
Definição de Família Ampliada: A lei agora inclui parceiros domésticos, sogros, avós, netos, irmãos, tias, tios, sobrinhos e sobrinhas, bem como outros indivíduos com laços familiares próximos, permitindo o cuidado de um leque mais amplo de entes queridos militares.
Licença para Veteranos: Veteranos com lesões ou doenças graves relacionadas com o serviço podem agora tirar até 26 semanas de licença para tratar da sua saúde.
Licença para Famílias Militares: Membros das famílias de militares podem tirar até 26 semanas de licença para cuidar de um militar ferido ou doente.
Regras Padronizadas: As alterações aplicam-se tanto a funcionários privados quanto federais, garantindo regras consistentes para o acesso à licença.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3296
Patrocinador: Rep. McClain Delaney, April [D-MD-6]
Data de início: 2025-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MIL FMLA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3296.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Definição de Família Ampliada: A lei agora inclui parceiros domésticos, sogros, avós, netos, irmãos, tias, tios, sobrinhos e sobrinhas, bem como outros indivíduos com laços familiares próximos, permitindo o cuidado de um leque mais amplo de entes queridos militares.
  • Licença para Veteranos: Veteranos com lesões ou doenças graves relacionadas com o serviço podem agora tirar até 26 semanas de licença para tratar da sua saúde.
  • Licença para Famílias Militares: Membros das famílias de militares podem tirar até 26 semanas de licença para cuidar de um militar ferido ou doente.
  • Regras Padronizadas: As alterações aplicam-se tanto a funcionários privados quanto federais, garantindo regras consistentes para o acesso à licença.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClain Delaney, April [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Família Trabalho Benefícios