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Acesso a banheiros em lojas para pessoas com condições médicas

Esta nova lei visa facilitar o acesso a banheiros de funcionários em estabelecimentos de varejo para pessoas com certas condições médicas, como doenças inflamatórias intestinais ou gravidez. Isso melhorará o conforto e a segurança para os cidadãos com essas condições quando os banheiros públicos não estiverem disponíveis.
Pontos-chave
Indivíduos com doença inflamatória intestinal, dispositivos de ostomia ou gravidez podem ter acesso a banheiros de funcionários em lojas de varejo.
É necessário um cartão de identificação especial, emitido pelo Secretário do Trabalho, certificando a condição médica.
O acesso é concedido quando pelo menos dois funcionários estão trabalhando, não há risco de segurança e um banheiro público não está disponível.
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Número de impressão: 119_HR_3299
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2025-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restroom Access Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3299.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com doença inflamatória intestinal, dispositivos de ostomia ou gravidez podem ter acesso a banheiros de funcionários em lojas de varejo.
  • É necessário um cartão de identificação especial, emitido pelo Secretário do Trabalho, certificando a condição médica.
  • O acesso é concedido quando pelo menos dois funcionários estão trabalhando, não há risco de segurança e um banheiro público não está disponível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde