Simplificação do uso de infraestrutura para recarga de aquíferos
Novas regras simplificam o uso de direitos de passagem, servidões e outras autorizações existentes para fins de recarga de aquíferos. Isso significa que entidades públicas e privadas podem transportar água mais facilmente, o que pode levar a uma melhor gestão dos recursos hídricos e prevenção de secas. As mudanças visam agilizar os processos sem exigir autorizações adicionais complexas.
Pontos-chave
Procedimentos simplificados: Nenhuma autorização adicional será exigida para usar a infraestrutura existente (por exemplo, direitos de passagem, servidões) para o transporte de água para recarga de aquíferos.
Requisito de notificação: Antes de iniciar as atividades, o Bureau of Land Management deve ser notificado sobre o uso pretendido, fornecendo detalhes da operação planejada.
Sem isenção de leis: A lei não isenta do cumprimento de outras leis federais aplicáveis ou das políticas do Bureau of Land Management.
Sem autoridade para expansão: A lei não concede autoridade para construir, modificar ou expandir a infraestrutura existente.
Aprovado pela Câmara
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