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Estatuto de Proteção Temporária para Venezuelanos nos EUA: Novas Regras e Taxas

Este projeto de lei visa conceder o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a cidadãos venezuelanos nos Estados Unidos por um período de 18 meses. Isso significa que indivíduos que preencham critérios específicos, como presença física contínua nos EUA desde a data de promulgação da lei, poderão residir e trabalhar legalmente. O projeto de lei também introduz uma taxa de inscrição para o TPS, com uma opção de isenção.
Pontos-chave
Cidadãos venezuelanos nos EUA podem solicitar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) por 18 meses.
Presença física contínua nos EUA desde a data de promulgação e registo são requisitos.
É introduzida uma taxa de inscrição de $360, com opção de isenção.
Viagens ao exterior são permitidas em circunstâncias de emergência com consentimento prévio.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3310
Patrocinador: Rep. Soto, Darren [D-FL-9]
Data de início: 2025-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Venezuela TPS Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3310.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidadãos venezuelanos nos EUA podem solicitar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) por 18 meses.
  • Presença física contínua nos EUA desde a data de promulgação e registo são requisitos.
  • É introduzida uma taxa de inscrição de $360, com opção de isenção.
  • Viagens ao exterior são permitidas em circunstâncias de emergência com consentimento prévio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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