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Proibição do trabalho infantil no tabaco: proteção de jovens trabalhadores.

Este novo projeto de lei visa proteger as crianças do trabalho prejudicial na agricultura do tabaco. As alterações à lei laboral tornarão ilegal o emprego de indivíduos com menos de 18 anos em contacto direto com o tabaco. Isto destina-se a melhorar a segurança e a saúde dos jovens.
Pontos-chave
Proíbe o emprego de indivíduos com menos de 18 anos na cultura ou processamento de tabaco.
O contacto direto com plantas de tabaco ou folhas de tabaco secas por menores será considerado trabalho infantil opressivo.
As alterações visam proteger a saúde e a segurança dos jovens que trabalham na agricultura.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3335
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2025-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children Don't Belong on Tobacco Farms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o emprego de indivíduos com menos de 18 anos na cultura ou processamento de tabaco.
  • O contacto direto com plantas de tabaco ou folhas de tabaco secas por menores será considerado trabalho infantil opressivo.
  • As alterações visam proteger a saúde e a segurança dos jovens que trabalham na agricultura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho Agricultura