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Revogação de padrões federais de eficiência para lâmpadas incandescentes.

Este Ato elimina os padrões federais de eficiência energética para lâmpadas de serviço geral, interrompendo a eliminação gradual das lâmpadas incandescentes tradicionais. Isso restaura a escolha do consumidor, permitindo que os cidadãos continuem a comprar lâmpadas menos eficientes que seriam retiradas do mercado. No entanto, a utilização destas lâmpadas pode resultar em custos de eletricidade doméstica mais elevados.
Pontos-chave
Restabelece a capacidade de vender e usar lâmpadas incandescentes tradicionais, removendo os requisitos federais de eficiência.
Anula regras específicas do Departamento de Energia de 2022 e 2024 destinadas a eliminar gradualmente fontes de iluminação menos eficientes.
Remove a seção da lei federal que estabelecia e regulamentava os padrões de eficiência para lâmpadas de serviço geral.
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Número de impressão: 119_HR_3341
Patrocinador: Rep. Goldman, Craig A. [R-TX-12]
Data de início: 2025-05-13
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LIT Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3341.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelece a capacidade de vender e usar lâmpadas incandescentes tradicionais, removendo os requisitos federais de eficiência.
  • Anula regras específicas do Departamento de Energia de 2022 e 2024 destinadas a eliminar gradualmente fontes de iluminação menos eficientes.
  • Remove a seção da lei federal que estabelecia e regulamentava os padrões de eficiência para lâmpadas de serviço geral.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Goldman, Craig A. [R-TX-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Economia