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Abolição do Departamento de Educação: Novo financiamento estatal para escolas

Este projeto de lei propõe abolir o Departamento de Educação federal. A maioria dos programas educacionais será transferida para outros departamentos, e o financiamento para o ensino fundamental, médio e superior será fornecido aos estados como subsídios em bloco. Os cidadãos podem experimentar mudanças na forma como a educação é gerenciada e como os programas de apoio são acessados.
Pontos-chave
O Departamento de Educação será abolido 270 dias após a promulgação da lei.
Programas para indivíduos com deficiência e educação indígena serão transferidos para os Departamentos de Saúde e Serviços Humanos e do Interior.
Programas de ajuda financeira estudantil, incluindo Pell Grants e empréstimos estudantis federais, serão transferidos para o Departamento do Tesouro.
Os estados receberão subsídios em bloco para o ensino fundamental, médio e superior, dando-lhes mais flexibilidade nos gastos.
Os estados devem cumprir as leis federais de direitos civis, enviar dados de estudantes e realizar auditorias financeiras anuais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_3345
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2025-05-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sovereign States Education Restoration Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3345.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Educação será abolido 270 dias após a promulgação da lei.
  • Programas para indivíduos com deficiência e educação indígena serão transferidos para os Departamentos de Saúde e Serviços Humanos e do Interior.
  • Programas de ajuda financeira estudantil, incluindo Pell Grants e empréstimos estudantis federais, serão transferidos para o Departamento do Tesouro.
  • Os estados receberão subsídios em bloco para o ensino fundamental, médio e superior, dando-lhes mais flexibilidade nos gastos.
  • Os estados devem cumprir as leis federais de direitos civis, enviar dados de estudantes e realizar auditorias financeiras anuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação