Abolição do Departamento de Educação: Novo financiamento estatal para escolas
Este projeto de lei propõe abolir o Departamento de Educação federal. A maioria dos programas educacionais será transferida para outros departamentos, e o financiamento para o ensino fundamental, médio e superior será fornecido aos estados como subsídios em bloco. Os cidadãos podem experimentar mudanças na forma como a educação é gerenciada e como os programas de apoio são acessados.
Pontos-chave
O Departamento de Educação será abolido 270 dias após a promulgação da lei.
Programas para indivíduos com deficiência e educação indígena serão transferidos para os Departamentos de Saúde e Serviços Humanos e do Interior.
Programas de ajuda financeira estudantil, incluindo Pell Grants e empréstimos estudantis federais, serão transferidos para o Departamento do Tesouro.
Os estados receberão subsídios em bloco para o ensino fundamental, médio e superior, dando-lhes mais flexibilidade nos gastos.
Os estados devem cumprir as leis federais de direitos civis, enviar dados de estudantes e realizar auditorias financeiras anuais.
Estado:
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