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Fim da EPA: Estados assumem proteção ambiental

Este projeto de lei propõe abolir a Agência de Proteção Ambiental (EPA) federal em 270 dias. Em vez disso, os estados receberão subsídios para gerenciar seus próprios programas ambientais, transferindo a responsabilidade pela qualidade do ar e da água, e gestão de resíduos para as autoridades estaduais. Os cidadãos precisarão monitorar as regulamentações locais, pois a supervisão ambiental federal cessará.
Pontos-chave
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) federal será abolida, e suas funções cessarão em nível federal.
Os estados receberão fundos para estabelecer e operar seus próprios programas de qualidade ambiental, incluindo qualidade do ar e da água, segurança da água potável, gestão de resíduos e segurança química.
Os governadores estaduais devem designar departamentos ambientais e concordar com auditorias sobre o uso dos fundos federais.
A ausência de padrões federais pode levar a níveis variáveis de proteção ambiental entre os estados, o que pode afetar a saúde e a segurança dos cidadãos dependendo de sua localização.
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Número de impressão: 119_HR_3346
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2025-05-13