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Apoio às Forças de Segurança Locais: Programa de Acreditação e Recertificação

Esta nova lei estabelece um programa de subsídios para as agências locais de aplicação da lei, a fim de as ajudar a obter ou renovar a acreditação. O objetivo é melhorar os padrões e o profissionalismo desses serviços, o que pode levar a uma maior segurança e operações mais eficazes nas comunidades.
Pontos-chave
As agências locais de aplicação da lei (com menos de 350 funcionários) podem solicitar fundos para acreditação.
Os subsídios cobrirão as taxas de acreditação, os encargos de avaliação no local e as taxas de extensão.
O programa visa melhorar a qualidade e a confiança pública nas agências locais de aplicação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_3366
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2025-05-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EAGLE Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3366.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências locais de aplicação da lei (com menos de 350 funcionários) podem solicitar fundos para acreditação.
  • Os subsídios cobrirão as taxas de acreditação, os encargos de avaliação no local e as taxas de extensão.
  • O programa visa melhorar a qualidade e a confiança pública nas agências locais de aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Governo Local