TÍTULO LEGAL OFICIAL
Born in the USA Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_3368.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-05-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe o uso de fundos públicos para executar uma ordem presidencial que altera as regras de cidadania por nascimento.
- Afirma que a cidadania por nascimento é um direito garantido pela Constituição dos EUA e não pode ser alterada por ordem executiva ou por uma Lei do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Ramirez, Delia C. [D-IL-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.