Aumento de subsídios federais para armazenamento de água e recarga de aquíferos.
Este projeto de lei altera a Lei de Investimento em Infraestrutura para expandir os tipos de projetos de armazenamento de água superficial e subterrânea elegíveis para subsídios federais. Isso permite que mais comunidades locais obtenham financiamento para melhorar seus sistemas de retenção de água, essenciais para garantir o fornecimento estável de água potável e agrícola. As mudanças visam aumentar a segurança hídrica, protegendo explicitamente os direitos hídricos estaduais e individuais existentes.
Pontos-chave
Elegibilidade expandida: Os subsídios federais estão agora disponíveis para uma gama mais ampla de projetos de armazenamento de água, incluindo aqueles focados na recarga de aquíferos e na estabilização dos níveis de água subterrânea.
Maior escopo de projeto: Os limites máximos de capacidade para projetos elegíveis foram aumentados, permitindo o financiamento de investimentos maiores em infraestrutura hídrica.
Proteção de direitos: A lei confirma explicitamente que não anula as leis de água estaduais ou federais existentes, nem os direitos hídricos individuais.
Apresentado
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