Redirecionamento de receitas de terras públicas para o Fundo Fiduciário da Segurança Social
Este projeto de lei visa fortalecer financeiramente o sistema de Segurança Social, que paga benefícios de reforma e sobrevivência. Determina que 10% da receita anual gerada por terras públicas federais, incluindo áreas florestais e a Plataforma Continental Exterior, seja depositada diretamente no Fundo Fiduciário de Velhice e Sobreviventes. Isto significa potencialmente maior estabilidade financeira para reformados atuais e futuros, sem aumentar os preços das atividades nessas terras ou reduzir os fundos alocados aos governos estaduais e locais.
Pontos-chave
Reforço da Segurança Social: 10% da receita anual das terras públicas federais será direcionada para o fundo de pensões.
Sem aumentos de preços: A lei proíbe explicitamente o aumento dos preços das atividades em terras públicas para gerar esta receita adicional.
Proteção de fundos locais: Os montantes disponibilizados aos estados, tribos indígenas e governos locais a partir das receitas das terras públicas não serão reduzidos.
Apresentado
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