arrow_back Voltar para a App

Proteção da Consciência na Saúde: Proibição de Discriminação por Recusa de Aborto.

Esta lei visa fortalecer os direitos dos profissionais e entidades de saúde de recusar a participação em abortos sem medo de discriminação. Garante que ninguém será forçado a agir contra suas convicções religiosas, morais ou éticas em relação ao aborto, o que pode afetar a disponibilidade de certos serviços dependendo da instalação.
Pontos-chave
Proíbe o governo federal e as entidades que recebem fundos federais de discriminar entidades de saúde que não participam de abortos.
Fortalece a aplicação das leis existentes de proteção da consciência, permitindo que indivíduos e entidades afetadas busquem seus direitos na justiça.
Autoriza o Departamento de Saúde e Serviços Humanos a reter fundos federais de entidades que violem esses direitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_3411
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2025-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Conscience Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_3411.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o governo federal e as entidades que recebem fundos federais de discriminar entidades de saúde que não participam de abortos.
  • Fortalece a aplicação das leis existentes de proteção da consciência, permitindo que indivíduos e entidades afetadas busquem seus direitos na justiça.
  • Autoriza o Departamento de Saúde e Serviços Humanos a reter fundos federais de entidades que violem esses direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis